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Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o EconomizApp, você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O EconomizApp é uma plataforma de controle financeiro pessoal que opera através do WhatsApp, oferecendo:

• Registro automático de transações financeiras
• Categorização inteligente de gastos e receitas
• Relatórios e análises financeiras
• Lembretes e notificações personalizadas
• Dashboard web para visualização de dados

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Elegibilidade

Para usar o EconomizApp, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Possuir um número de telefone válido com WhatsApp ativo
• Residir no Brasil

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

• Manter a segurança do seu PIN de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter suas informações atualizadas

4. Uso Aceitável

4.1 Você pode:

• Usar o serviço para controle financeiro pessoal
• Registrar transações verdadeiras e legítimas
• Exportar seus próprios dados
• Compartilhar o serviço com outros usuários

4.2 Você não pode:

• Usar o serviço para atividades ilegais
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Enviar spam ou mensagens abusivas
• Fazer engenharia reversa do sistema
• Usar bots ou automações não autorizadas
• Revender ou redistribuir o serviço

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

• Grátis: Funcionalidades básicas com limitações
• Starter: R$ 19,00/mês - Funcionalidades completas
• Pro: R$ 39,00/mês - Recursos avançados para empresas

5.2 Faturamento

• Cobranças mensais recorrentes
• Processamento via parceiros certificados
• Valores em reais brasileiros (BRL)
• Impostos inclusos quando aplicáveis

5.3 Cancelamento

• Cancelamento a qualquer momento sem multa
• Acesso mantido até o final do período pago
• Dados preservados por 90 dias após cancelamento

6. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é fundamental para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

7. Propriedade Intelectual

O EconomizApp e todos os seus componentes (código, design, marca, conteúdo) são propriedade da Infinita Digital ou de seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada de uso.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas previamente.

8.2 Precisão dos Dados

Embora nosso sistema use inteligência artificial avançada, você é responsável por:

• Verificar a precisão das transações registradas
• Confirmar categorizações automáticas
• Reportar inconsistências encontradas

8.3 Limitações

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Decisões financeiras baseadas em nossos relatórios
• Perdas financeiras diretas ou indiretas
• Danos consequenciais ou lucros cessantes
• Problemas causados por terceiros (WhatsApp, operadoras, etc.)

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via:

• Notificação no WhatsApp
• E-mail (quando disponível)
• Aviso no site

10. Rescisão

10.1 Por sua parte:

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando "/cancelar" no WhatsApp ou através do dashboard.

10.2 Por nossa parte:

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

11. Resolução de Disputas

11.1 Tentativa de Resolução Amigável

Encorajamos o contato direto para resolver qualquer problema antes de medidas legais.

11.2 Mediação e Arbitragem

Disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas à mediação, seguida de arbitragem se necessário.

11.3 Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente é o da comarca de São Paulo/SP.

12. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas no serviço causadas por eventos fora do nosso controle, incluindo:

• Falhas de terceiros (WhatsApp, provedores de internet)
• Desastres naturais
• Ações governamentais
• Greves ou conflitos trabalhistas

13. Disposições Gerais

13.1 Integralidade

Estes termos, junto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

13.2 Independência das Cláusulas

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

13.3 Renúncia

A não execução de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

14. Definições

• "Nós", "Nosso": Infinita Digital, empresa desenvolvedora do EconomizApp
• "Você", "Usuário": Pessoa física que usa o EconomizApp
• "Serviço": Plataforma EconomizApp e funcionalidades relacionadas
• "Dados": Informações financeiras e pessoais inseridas no sistema
• "PIN": Código de 4 dígitos para autenticação do usuário